Lei nº 15.819, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15819
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SETORIAL DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATIVOS E INATIVOS, ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 60, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Indexação
MENSAGEM N⁰ 024/2026.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 60, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica