Lei nº 4.214, de 18 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4214
Ano
1983
Data
18/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O USO DO SOLO URBANO, EM ÁREAS DE SUB-HABITAÇÕES E DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA.
Indexação
PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO - CÓDIGO DE URBANISMO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica