Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 11 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
8
Ano
2006
Data
11/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2006
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1009/2006
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO "ART. 25 A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA REUNIR-SE-Á, NA SEDE DO MUNICÍPIO, ANUALMENTE DE 31 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 26 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO"
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - RECESSO PARLAMENTAR - PERÍODO LEGISLATIVO
Observação
Autor Mesa Diretora da Câmara Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica