Resolução nº 11 de 11 de Maio de 2006

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

11

Ano

2006

Data

11/05/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/05/2006

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº1009/2006

Data Fim Vigência

Pg. Início

19

Pg. Fim

19

Texto Integral

Ementa

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 12 A SESSÃO LEGISLATIVA COMPREENDERÁ 02 (DOIS) PERÍODOS: DE 31 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 26 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO

Indexação

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PERÍODO LEGISLATIVO

Observação

Autor Mesa Diretora da Câmara Municipal

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