Resolução nº 11, de 11 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
11
Ano
2006
Data
11/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2006
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1009/2006
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO LEGISLATIVO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 12 A SESSÃO LEGISLATIVA COMPREENDERÁ 02 (DOIS) PERÍODOS: DE 31 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 26 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO
ART. 12 A SESSÃO LEGISLATIVA COMPREENDERÁ 02 (DOIS) PERÍODOS: DE 31 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO E DE 26 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO
Indexação
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PERÍODO LEGISLATIVO
Observação
Autor Mesa Diretora da Câmara Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica