Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 03 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
7
Ano
2005
Data
03/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2005
Veículo de Publicação
Semanário Oficial nº 988/2005
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX DO ART. 5º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
Autor Vereadora Nadja Palitot
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica