Lei nº 10.813, de 05 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10813
Ano
2006
Data
05/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2006
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1012/2006
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA COLOCAÇÕES DE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Indexação
COLOCAÇÕES DE PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS
Observação
Autor Vereador Pedro Alberto Coutinho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica