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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 16 de setembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

6

Ano

1998

Data

16/09/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/10/1998

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 612/1998

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

21

Pg. Fim

21

Texto Original

12942_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 10, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - "REELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Indexação

REELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Observação

Autor Vereador Fernando Milanez

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI