Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 11 de janeiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
1998
Data
11/01/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/1996
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº500/1996
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
FIXAR PARA CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ATENDIDAS ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 37, INCISO XI E 49, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXII DO ART. 14, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Indexação
FIXA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Observação
Autor Colegiado de Vereadores
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica