Lei Complementar nº 9, de 18 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
1996
Data
18/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/07/1996
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 497/1996
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 54 E RESTABELECE A VIGÊNCIA DO ARTIGO 55. - ( LEI REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008)
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica