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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 10.273, de 30 de junho de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

10273

Ano

2004

Data

30/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/06/2004

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 911/2004

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

12

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 30, DA LEI Nº 9.644, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Indexação

PLANO DE CARGO CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 8.682, de 28 de dezembro de 1998
    Altera o(a)  Lei nº 9.644, de 28 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei nº 9.551, de 21 de novembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI