Lei nº 11.133, de 19 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11133
Ano
2007
Data
19/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2007
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1079/2007
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA - LEI Nº 10.429/2005
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10.429, de 14 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica