Lei nº 11.408, de 07 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11408
Ano
2008
Data
07/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2008
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1108/2008
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, DE RECURSOS FINANCEIROS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR, GERENCIADOS PELA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRÁS, O VALOR DE R$ 849.744,02 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM VIGOR PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Indexação
FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, DE RECURSOS FINANCEIROS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR, GERENCIADOS PELA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRÁS, O VALOR DE R$ 849.744,02 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS)
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica