Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 26 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
11
Ano
2008
Data
26/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2008
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO MUNICIPAL 1120/2008
Data Fim Vigência
Pg. Início
76
Pg. Fim
76
Texto Original
Ementa
O ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ARTIGO 11. A CÂMARA MUNICIPAL É COMPOSTA DE VINTE E UM VEREADORES ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL, COMO REPRESENTANTES DO POVO, COM MANDATO DE QUATRO ANOS".
"ARTIGO 11. A CÂMARA MUNICIPAL É COMPOSTA DE VINTE E UM VEREADORES ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL, COMO REPRESENTANTES DO POVO, COM MANDATO DE QUATRO ANOS".
Indexação
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - A CÂMARA MUNICIPAL É COMPOSTA DE VINTE E UM VEREADORES ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL, COMO REPRESENTANTES DO POVO, COM MANDATO DE QUATRO ANOS.
Observação
Autor Vereadores da Câmara Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica