Lei nº 11.878, de 11 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11878
Ano
2010
Data
11/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2010
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1205/2010
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
FICAM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS 0 (ZERO) KM, OBRIGADAS AO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. (SUSPENSA - ADIN PJE Nº 0804153-25.2018.8.15.0000)
Indexação
FICAM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS 0 (ZERO) KM, OBRIGADAS AO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CONDIÇÕES: UMA ÁRVORE PARA CADA VEÍCULO 0 (ZERO) KM, VENDIDO DE ATÉ 1.000 (MIL) CILINDRADAS; DUAS ÁRVORES PARA CADA VEÍCULO 0 (ZERO) KM, VENDIDO COM POTÊNCIA MAIOR QUE 1.000 (MIL) CILINDRADAS ATÉ 2.000 (DUAS MIL) CILINDRADAS;
TRÊS ÁRVORES PARA CADA VEÍCULO 0 (ZERO) KM, VENDIDO COM POTÊNCIA SUPERIOR A 2.000 (DUAS MIL) CILINDRADAS;QUATRO ÁRVORES PARA CADA CAMINHÃO, ÔNIBUS OU MÁQUINA AGRÍCOLA 0 (ZERO) KM VENDIDO.
TRÊS ÁRVORES PARA CADA VEÍCULO 0 (ZERO) KM, VENDIDO COM POTÊNCIA SUPERIOR A 2.000 (DUAS MIL) CILINDRADAS;QUATRO ÁRVORES PARA CADA CAMINHÃO, ÔNIBUS OU MÁQUINA AGRÍCOLA 0 (ZERO) KM VENDIDO.
Observação
SUSPENSA PELA ADIN PJE Nº 0804153-25.2018.8.15.0000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13.088, de 29 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica