Lei nº 12.146, de 08 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12146
Ano
2011
Data
08/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2011
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1286/2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFORME ART. 35 DA LEI Nº 10.257, DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E ART. 47 DO DECRETO Nº 6.499, DE 20 DE MARÇO DE 2009
Indexação
TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - ESTATUTO DA CIDADE
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 15.409, de 19 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica