Lei Complementar nº 66, de 30 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2011
Data
30/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/12/2011
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1298/2011
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - SUGAM
Indexação
PCCR - PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - SUGAM
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 04 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 22 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica