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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 96, de 04 de abril de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

96

Ano

2016

Data

04/04/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

04/04/2016

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº ESPECIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

17020_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO DE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL).

Indexação

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO DE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL).

Observação

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 66, de 30 de novembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI