Lei nº 12.303, de 12 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12303
Ano
2012
Data
12/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2012
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1304/2012
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NOS. 9.393, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E 10.270, DE 29 DE JUNHO DE 2004 E VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO - REVOGA AS LEIS Nº 9.393/2000 - 10.270/2004
Observação
Autor Vereador Bira
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 10.270, de 29 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12.365, de 14 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.253, de 23 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica