Lei nº 15.253, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15253
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 600/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.303, DE 12 DE JANEIRO DE 2012, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES “IDOSO” E “IDOSOS” PELAS EXPRESSÕES “PESSOA IDOSA” E “PESSOAS IDOSAS”, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 064/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12.303, de 12 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica