Lei nº 12.618, de 12 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12618
Ano
2013
Data
12/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1384/13-EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APRESENTARÁ AO PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, RELATÓRIO ANUAL, CONTENDO OS INDICADORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS O TÉRMINO DE CADA ANO LETIVO
Indexação
RELATÓRIO ANUAL - INDICADORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL
Observação
Autor Vereador Benilton Lucena
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica