Lei nº 12.620, de 12 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12620
Ano
2013
Data
12/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1385/13-EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
OS ESTACIONAMENTO DE SHOPPING-CENTERS, UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR, SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES, CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DEVERÃO DISPONIBILIZAR AO USUÁRIO, NA ENTRADA DE SEUS ESTACIONAMENTOS, INFORMAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE VAGAS TOTAIS E QUANTIDADE DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM CIRCULANDO NO INTERIOR DO ESTACIONAMENTO
Indexação
INFORMAÇÃO DE VAGAS NA ENTRADA DOS ESTACIONAMENTO DE SHOPPING-CENTERS - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR - SUPERMERCADOS - BARES - RESTAURANTES - CASAS DE ESPETÁCULOS - ESTACIONAMENTOS - VAGAS
Observação
Autor Vereadora Raissa Lacerda
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica