Lei nº 12.644, de 24 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12644
Ano
2013
Data
24/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1391-13-EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
FICA CRIADA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE JOÃO PESSOA – COMPDEC/JP, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCONCENTRADA, A NÍVEL DE SECRETARIA, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, E EXERCERÁ SUAS ATIVIDADES EM TODA EXTENSÃO DO MUNICÍPIO
Indexação
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE JOÃO PESSOA – COMPDEC
Observação
Autor Executivo Municipal
-(Revoga a Lei nº 6.162, de 18 de julho de 1989)
-(Revoga a Lei nº 6.162, de 18 de julho de 1989)
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.162, de 18 de julho de 1989
Norma correlata
Lei nº 10.429, de 14 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica