Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
23
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1401/2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
33
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES EM SAÚDE AMBIENTAL, INCLUINDO NA LEI ORGÂNICA O ART. 86-A
Indexação
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - AGENTES EM SAÚDE AMBIENTAL
Observação
Autor Vereador Bira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica