Lei nº 12.720, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12720
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1403/13-EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O SERVIÇO DE TÁXI ACESSÍVEL, ÀS EMPRESAS E COOPERATIVAS QUE OPEREM FROTAS DE 20 (VINTE) OU MAIS VEÍCULOS, SENDO 5% (CINCO POR CENTO) DESTES ADAPTADOS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA SEM A NECESSIDADE DE SEREM RETIRADAS DE SUAS CADEIRAS DE RODAS
Indexação
SERVIÇO DE TÁXI ACESSÍVEL - COOPERATIVAS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA - CADEIRAS DE RODAS
Observação
Autor Vereador Marmuthe Cavalcanti
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 13.206, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica