Lei nº 13.206, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13206
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1535
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 12.720/2013, QUE DISPÕE SOBRE EMPRESAS E COOPERATIVAS QUE OPERAM FROTAS DE TÁXIS.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 12.720/2013, QUE DISPÕE SOBRE EMPRESAS E COOPERATIVAS QUE OPERAM FROTAS DE TÁXIS.
Observação
AUTOR: VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 12.720, de 20 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica