Lei nº 12.966, de 12 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12966
Ano
2015
Data
12/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1459
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PUNITIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMETIDOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E RECINTOS ESPORTIVOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PUNITIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMETIDOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E RECINTOS ESPORTIVOS.
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 12.399, de 05 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica