Lei nº 12.970, de 12 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12970
Ano
2015
Data
12/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1459
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NA COMUNIDADE DO "S", LOCALIZADA NO BAIRRO DO RÓGER.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS NA COMUNIDADE DO "S", LOCALIZADA NO BAIRRO DO RÓGER.
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica