Lei nº 13.008, de 14 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13008
Ano
2015
Data
14/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1463
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A POSSUIR, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.
Indexação
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS
Observação
AUTOR: VEREADOR HELTON RENÊ
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica