Projeto de Lei Ordinária nº 675 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
675
Data de Apresentação
22/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS DE BANCOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS DOS BANCOS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A POSSUIR, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS.
Indexação
OBRIGA - BANCOS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LOCAL ACESSÍVEL - TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada