Lei nº 12.986, de 15 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12986
Ano
2015
Data
15/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1463
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFENSOR PÚBLICO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AUTOR: VEREADOR UBIRATAN PEREIRA
Assuntos
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