Lei nº 12.997, de 16 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12997
Ano
2015
Data
16/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1461
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI N°12.810 DE 06 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI N°12.810 - CARTEIRAS DE ESTUDANTE
Observação
AUTOR: VEREADOR BENILTON LUCENA
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 12.810, de 06 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica