Lei nº 12.810, de 06 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12810
Ano
2014
Data
06/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2014
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1414/14 EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI ORDINÁRIA Nº 12.668/2013 - CARTEIRAS DE ESTUDANTE.
Indexação
LEI Nº 12.668/2013 - CARTEIRAS DE ESTUDANTE
Observação
Autor Vereador Marmuthe Cavalcanti
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12.668, de 15 de outubro de 2013
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 12.997, de 16 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica