Lei nº 12.668, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12668
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2013
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1394-2013
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CREDENCIA ENTIDADES ESTUDANTIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS - REVOGA A LEI 10.416/2004
Indexação
CREDENCIA ENTIDADES ESTUDANTIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS - REVOGA A LEI 10.416/2004
Observação
Autor Vereador Valdir Dowsley (Dinho)
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 10.416, de 30 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12.810, de 06 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica