Lei nº 13.015, de 27 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13015
Ano
2015
Data
27/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1474
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GARANTE O ACESSO PRIORITÁRIO AO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA AS MULHERES COM IDADE A PARTIR DE DEZOITO ANOS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GARANTE O ACESSO PRIORITÁRIO AO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA AS MULHERES COM IDADE A PARTIR DE DEZOITO ANOS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Observação
AUTORIA: VEREADOR CHICO DO SINDICATO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica