Lei nº 13.047, de 17 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13047
Ano
2015
Data
17/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1488
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DA CGU-REGIONAL/PB.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DA CGU-REGIONAL/PB.
Observação
Autor: Executivo - Prefeito Luciano Cartaxo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica