Lei nº 13.057, de 17 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13057
Ano
2015
Data
17/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO N°1489
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.843/2014, QUE PASSA A SER REDIGIDO NOS SEGUINTES TERMOS.
Indexação
ALTERA O ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.843/2014, QUE PASSA A SER REDIGIDO NOS SEGUINTES TERMOS.
Observação
Autor: Lucas Clemente de Brito Pereira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica