Lei nº 13.103, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13103
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1505
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O ESTATUTO DA SEGURANÇA BANCÁRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Indexação
CRIA O ESTATUTO DA SEGURANÇA BANCÁRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.
Observação
AUTOR: VEREADOR UBIRATAN PEREIRA DE OLIVEIRA (BIRA)
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica