Lei nº 13.104, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13104
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1505
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “FIXA NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E SIMILARES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NESTA CAPITAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO O VALOR DA MULTA PREVISTA DO CITADO DISPOSITIVO.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “FIXA NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E SIMILARES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NESTA CAPITAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO O VALOR DA MULTA PREVISTA DO CITADO DISPOSITIVO
Observação
AUTOR: VEREADOR UBIRATAN PEREIRA DE OLIVEIRA (BIRA)
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 9.318, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica