Projeto de Lei Ordinária nº 1166 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1166
Data de Apresentação
14/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.318/2000.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “FIXA NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E SIMILARES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NESTA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “FIXA NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E SIMILARES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NESTA CAPITAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO O VALOR DA MULTA PREVISTA DO CITADO DISPOSITIVO.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “FIXA NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE TÁXIS E SIMILARES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NESTA CAPITAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO O VALOR DA MULTA PREVISTA DO CITADO DISPOSITIVO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada