Lei nº 13.120, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13120
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1508
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A RECOLHEREM, DE IMEDIATO, OS GALHOS DAS ÁRVORES PODADAS, DECORRENTES DE MANUTENÇÃO FEITA EM SUAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA OU DE TV A CABO.
Indexação
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A RECOLHEREM, DE IMEDIATO, OS GALHOS DAS ÁRVORES PODADAS, DECORRENTES DE MANUTENÇÃO FEITA EM SUAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA OU DE TV A CABO.
Observação
AUTOR: VEREADOR JOÃO BOSCO FILHO (BOSQUINHO)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica