Lei nº 13.134, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13134
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1509
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO MUNICIPAL (CIGA), PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL (GSN).
Indexação
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO MUNICIPAL (CIGA), PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL (GSN).
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica