Lei nº 13.139, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13139
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1509/15-EX
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI DESCONTO NO ITBI DURANTE O FEIRÃO DO SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
INSTITUI DESCONTO NO ITBI DURANTE O FEIRÃO DO SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica