Lei nº 13.209, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13209
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1537
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2° CAPUT E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N°11.014, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
Indexação
ALTERA O ART. 2° CAPUT E INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N°11.014, DE 20 DE ABRIL DE 2007 - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
Observação
Assuntos
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