Lei Complementar nº 103, de 20 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2016
Data
20/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1544
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°07 DE 25 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°07 DE 25 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
AUTOR: VEREADOR DURVAL FERREIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 17 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica