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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 7, de 17 de agosto de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

7

Ano

1995

Data

17/08/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

18/08/1995

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº449/1995

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

20

Texto Original

12948_texto_integral.pdf

Ementa

CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA

Indexação

CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 6.551, de 06 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 14 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei nº 11.176, de 10 de outubro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 09 de novembro de 2007
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 76, de 22 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 22 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 77, de 22 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 85, de 03 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 103, de 20 de julho de 2016
    Reeditada pelo(a)  Lei Complementar nº 106, de 17 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 165, de 16 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 177, de 26 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI