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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

16

Ano

1998

Data

29/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1998

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 625/1998

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

1171_texto_integral.pdf

Ementa

EXTINGUE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, E CRIA A TAXA
DE COLETA DE RESÍDUOS – T C R.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO - EXTINGUE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA TLP - CRIA A TAXA DE CLOLETA DE RESÍDUOS - TCR
CRIA A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS – T C R,

Observação

Autor: Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei Complementar nº 7, de 17 de agosto de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 29 de dezembro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 29 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 28, de 28 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 41, de 05 de dezembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI