Lei Complementar nº 28, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/2001
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 781/2001
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 108, DÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 02/91, E AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/98, ALTERA OS COEFICIENTES UTILIZADOS NA FÓRMULA DE APURAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS CONSTANTE DO ANEXO II, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/91
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica