Lei Complementar nº 23, de 29 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2000
Data
29/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/2000
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 729/2000
Data Fim Vigência
Pg. Início
81
Pg. Fim
82
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS 108 E 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/91, REVOGANDO-LHE O § 3º DO ART. 104, E AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/98, QUE TEM ALTERADO A FÓRMULA DE APURAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS CONSTANTE DO ANEXO I E OS COEFICIENTES DO ANEXO II. - ( LEI REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008)
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 28 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica