Lei nº 11.176, de 10 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11176
Ano
2007
Data
10/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2007
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1082/2007
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO DE ACORDO COM O PREVISTO NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307, DE 05 DE JULHO DE 2002
Indexação
SISTEMA DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO E O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 17 de agosto de 1995
Norma correlata
Lei Complementar nº 29, de 05 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica