Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
27
Ano
2017
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2016
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1561
Data Fim Vigência
Pg. Início
48
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA VEDAR O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS POR QUEM FOR CONSIDERADO INELEGÍVEL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010.
Indexação
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA VEDAR O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS POR QUEM FOR CONSIDERADO INELEGÍVEL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010.
Observação
VEREADOR ZEZINHO BOTAFOGO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica